Relator da MP 832 propõe "custo mínimo" do frete

segunda-feira, 02 de julho de 2018 às 11h10

O relator da MP 832, deputado Osmar Terra (MDB-RS)

Com a sinalização do STF de que levará pelo menos dois meses para começar a decidir sobre a possível inconstitucionalidade do tabelamento de frete mínimo, o relator da MP 832 na comissão especial do Congresso, deputado Osmar Terra (MDB-RS), vai propor em seu parecer a criação do que chama de "custo mínimo" para o frete rodoviário de cargas, em substituição ao conceito de "preço mínimo".

Valor de mercado - Mais próximo do valor de mercado praticado nos contratos de fretes antes da publicação da MP em 27 de maio, o "custo mínimo" serviria para cobrir custos variáveis dos motoristas, como gastos com combustíveis, lubrificantes, reparo de pneus e depreciação do veículo, por exemplo. No entanto, a exemplo do preço mínimo, esse novo conceito de valor mínimo também seria obrigatório e definido pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).

Divergências - A ideia de Terra é tentar minimizar divergências entre empresas que contratam frete e caminhoneiros em torno da tabela, para garantir a aprovação acelerada da MP ainda neste mês, antes de o Congresso entrar em recesso. A ideia do deputado, alinhado ao governo e ao movimento dos caminhoneiros, é apresentar o relatório e colocá-lo em votação nesta terça-feira (03/07), para que o plenário da Câmara o aprove na quarta. A partir daí, ele poderia ser aprovado no plenário do Senado em uma semana.

Argumento - "Estou cada vez mais convencido que temos que ter um custo mínimo para o caminhoneiro sair de casa, não tem como obrigar ele viajar abaixo do custo", disse Terra. "Mas isso não impede que as leis de mercado atuem para se chegar num valor de frete ideal, e não é a nossa lei que vai regular isso. A lei vai dar base para discutir o valor, mas o custo real do frete vai ser um equilíbrio entre um valor mínimo e o seu ganho."

Valores altos - Segundo Terra, os caminhoneiros entenderam que a tabela de preços mínimos para o frete publicada pela ANTT trouxe valores muito altos que garantem, na prática, um lucro fixo para o motorista. Mas, para ele, o tabelamento também incentiva transportadoras a ampliar frotas e a contratar cada vez menos autônomos. Portanto, entidades de caminhoneiros foram convencidas de que a tabela poderia prejudicar o mercado.

Mudanças e avanços - "Em três meses, já conseguimos conquistar mudanças e avanços no transporte de cargas que não aconteceram em 30 anos. O problema é que já trabalhamos abaixo do custo e isso não está trazendo resultado para nós", diz Ariovaldo de Almeida Júnior, presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Ourinhos-SP (Sindicam), que é favorável ao conceito de custo mínimo.

Simpatia - Críticos do tabelamento de fretes rodoviários, setores do governo e até alas do setor do agronegócio que entraram com liminares na Justiça contra a MP já demonstram simpatia à ideia do custo mínimo. "Se buscar uma alternativa por esse lado dá para andar. O que não dá é incluir margem de lucro e frete de retorno em cima do valor mínimo", diz fonte do governo.

Força - André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), reforça que a entidade se posiciona contra a tabela, mas reconhece que a votação da MP ganhou força com a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, de só analisar as liminares após audiência pública marcada para 27 de agosto. 

Fonte: Valor Econômico

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